Imposto contrapõe bebidas e governo

23/03/11 - 00:00 > TRIBUTOS

Imposto contrapõe bebidas e governo

Suzi Cavalari

São Paulo - O reajuste da tabela dos preços de referência para a tributação de cervejas, refrigerantes e água tem motivado uma queda-de-braço entre os empresários do setor e a Receita Federal. A medida já está pronta e só depende do decreto para entrar em vigor, afirmou ontem o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.

De acordo com ele, os estudos que corrigem a base de incidência de impostos como PIS e Cofins e IPI para as chamadas "bebidas frias" já estão nas mãos do ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Na semana passada, empresários do setor disseram após reunião com o ministro da Fazenda que o aumento da base de tributação e, consequentemente, dos impostos pagos, deve ser repassado para o preço final dos produtos em 60 dias. Segundo Barreto, porém, a correção da tabela deve ocorrer "em breve". A última revisão de preços aconteceu em janeiro de 2009. Para dar mais fôlego à indústria, no ano passado não houve aumento.

Os preços de referência para o setor foram tomados pela última vez em janeiro de 2009 e posteriormente congelados pelo governo para dar fôlego às empresas durante a crise. Agora, apesar das tentativas de acordo por parte dos empresários, o governo decidiu atualizar a base de tributação para os preços atuais. Segundo os executivos, o aumento - que também vale para produtos importados - deve passar de 10%.

Este índice é considerado excessivo pela indústria. Segundo o vice-presidente da AmBev, Milton Seligman, o reajuste ideal, que não afetaria a rentabilidade das empresas nem os investimentos programados para o ano, seria de cerca de 7%. "Estamos negociando com o governo federal. Sabemos que não é viável um aumento de 17%, enquanto a previsão de crescimento da economia é de apenas um dígito", enfatiza Seligman.

O executivo explica que o setor propôs a manutenção da tabela em troca de investimentos de R$ 7,7 bilhões.

Seligman afirma que o setor propôs a manutenção da tabela em troca de investimentos. "Aumento de impostos nunca é bem-vindo mas, neste caso, é um ajuste da tabela. O governo contribuiu para o setor nos últimos anos e agora entendeu que chegou a hora de fazer a correção", disse o executivo. "Já estamos sofrendo pressão com o aumento das commodities, que representam um terço do nosso negócio", completa Seligman.

Fonte: DCI

 

 

 

Notícias

Imóvel não deve ser alienado sem que haja intimação do devedor

ÔNUS INVERTIDO Imóvel não deve ser alienado sem que haja intimação do devedor Martina Colafemina 29 de maio de 2025, 7h49 Como, no caso, o credor não anexou provas da intimação, o juiz classificou como verdadeiros os fatos narrados pela autora e anulou a execução extrajudicial. Confira em Consultor...

Justiça nega exclusão de imóvel em divórcio com regime de comunhão de bens

Justiça nega exclusão de imóvel em divórcio com regime de comunhão de bens Autora argumentou que bem foi comprado com recursos próprios 23/05/2025 - Atualizado em 23/05/2025 Origem da Imagem/Fonte: TJMG Justiça entendeu que não há provas no processo de que o bem foi adquirido com recursos...

STJ exclui de partilha de novos bens herdeiro que renunciou à herança

Sucessão STJ exclui de partilha de novos bens herdeiro que renunciou à herança Colegiado entendeu que renúncia à herança é ato irrevogável, impedindo participação em sobrepartilha. Da Redação terça-feira, 13 de maio de 2025 Atualizado às 18:24 Por unanimidade, a 3ª turma do STJ decidiu que a...

Justiça reconhece pai socioafetivo sem excluir o biológico

Vínculo afetivo Justiça reconhece pai socioafetivo sem excluir o biológico O juiz autorizou a expedição de mandado ao cartório de registro civil para averbação da sentença. Da Redação quarta-feira, 14 de maio de 2025 Atualizado às 12:05 A vara de Família e Sucessões de Varginha/MG reconheceu, por...